A gestão de resíduos sólidos no Brasil viveu uma grande transformação recentemente: a publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) em abril de 2022.
Com o Decreto Nº 11.043, publicado no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2022, pôde implementar mudanças que já estavam previstas desde a Lei n° 12.305, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.
Assim, o Planares tem um caráter mais prático, com medidas efetivas para o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
Diante de tantas mudanças, a Recimac preparou este texto com várias informações importantes sobre as implicações do Planares para o contexto brasileiro.
Como dissemos, o Planares tem como função principal estabelecer medidas e metas para a PNRS. Assim, ele não tem força de lei, mas ajuda a colocar a lei em funcionamento.
Segundo o próprio documento, o Planares:
“(…) representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política [PNRS]. O Plano tem início com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, seguido de uma proposição de cenários, no qual são contempladas tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas” (DECRETO Nº 11.043). .
Assim, o Planares traz propostas de metas, diretrizes, projetos, programas e ações para concretizar os objetivos da PNRS em um período de 20 anos.
Dentre as propostas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma das mais importantes é a criação do Programa Recicla +. A ideia é estimular a reciclagem no Brasil, levando em conta não apenas as questões ambientais, mas também o potencial econômico do setor.
O levantamento feito para o Planares mostrou que os números relativos à reciclagem no Brasil vêm crescendo consideravelmente. Por isso, o Programa Recicla + propõe a injeção de verba privada no setor da reciclagem, favorecendo a criação de empregos.
Também foi criado o Certificado de Crédito de Reciclagem. Ele funciona como um facilitador para a obtenção de crédito. Assim, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais terão a possibilidade solicitar o certificado de crédito por meio da apresentação da nota fiscal comprovando a venda de produtos recicláveis.
Tendo como objetivo alcançar as metas previstas, o Planares prevê novas ações para os seguintes programas:
Assim, o Plano atuará também na erradicação dos lixões em todo o território nacional, na despoluição de rios e oceanos, o desenvolvimento econômico e social com logística reversa e a recuperação de áreas contaminadas.
Ademais, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos se orienta por medidas como:
Por tudo isso, o Planares ressalta o papel do Brasil na redução dos impactos ambientais.
A Recimac também atua para muitas dessas metas com seus produtos e soluções. Se quiser ficar por dentro de mais assuntos referentes a questões de tratamento de resíduos e das soluções para os impactos ambientais dos resíduos sólidos, não deixe de seguir a Recimac em nossos perfis nas redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube.
DECRETO Nº 11.043. 13 de abril de 2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.043-de-13-de-abril-de-2022-393566799. Acesso em 6 maio 2022.
